Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal

Dia do Professor

Por Gilson Alberto Novaes.

Lei que obriga exibição de filme esbarra na falta de TV

Cerca de 43 mil unidades de ensino entre as 190 mil do Brasil não têm televisores

Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Decreto nº 8.368, de 2 de Dezembro de 2014

Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

TCU realiza diagnóstico do ensino médio no Brasil

Segundo tribunal, há déficit de mais de 30 mil professores

Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Aluna obrigada a urinar em balde receberá indenização de US$ 1,25 milhão por danos morais

Regras de colégio na Califórnia eram muito rígidas. Estudante, que na época tinha 14 anos, ficou traumatizada.